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Brasília, 20 de setembro de 2019 - 15:10
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RE/1213474 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: ESPÍRITO SANTO
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
Partes RECTE.(S) - UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.(A/S) - MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE
RECDO.(A/S) - ANTONIO AUGUSTO DE PAULA PIMENTEL
ADV.(A/S) - VINICIUS AMORIM RICARDO
Matéria: DIREITO DO CONSUMIDOR | Contratos de Consumo | Planos de Saúde



DESPACHO     Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com Agravo n. 697.312, Tema n. 611): ausência de repercussão geral.     Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos na al. a do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).     Publique-se.     Brasília, 6 de agosto de 2019. Ministro Dias Toffoli Presidente Documento assinado digitalmente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 20/09/2019
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