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Brasília, 16 de setembro de 2019 - 21:22
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RHC/167677 - AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Classe: RHC
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. LUIZ FUX
Partes AGTE.(S) - GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ
PROC.(A/S)(ES) - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGDO.(A/S) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGDO.(A/S) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Matéria: DIREITO PENAL | Crimes contra a Honra | Calúnia
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal | Execução Penal Provisória - Cabimento



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 16/09/2019
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