link para página principal link para página principal
Brasília, 18 de setembro de 2019 - 23:07
Última Edição Imprimir

ARE/1202526 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Classe: ARE
Procedência: RIO DE JANEIRO
Relator: MIN. LUIZ FUX
Partes AGTE.(S) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ
ADV.(A/S) - MAURO ALBANO PIMENTA
AGDO.(A/S) - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Atos Administrativos | Improbidade Administrativa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Processo e Procedimento | Vícios Formais da Sentença
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Suspensão da Exigibilidade | Parcelamento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Multa de 10%



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 18/09/2019
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF