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Brasília, 18 de setembro de 2019 - 04:08
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RHC/170840 - AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Classe: RHC
Procedência: RIO DE JANEIRO
Relator: MIN. LUIZ FUX
Partes AGTE.(S) - DIOGO PAULO CORDEIRO DE ALMEIDA
ADV.(A/S) - LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS
AGDO.(A/S) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Matéria: DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes do Sistema Nacional de Armas
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Liberdade Provisória



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 18/09/2019
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