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Brasília, 21 de setembro de 2019 - 16:59
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RE/1220573 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes RECTE.(S) - BANCO DO BRASIL SA
ADV.(A/S) - ANA REGINA MARQUES BRANDAO
RECDO.(A/S) - MARCIA RIBEIRO DA COSTA
ADV.(A/S) - MARIA DE FATIMA MENDONCA DOS SANTOS
Matéria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Jurisdição e Competência | Competência
DIREITO CIVIL | Obrigações | Espécies de Contratos | Previdência privada
DIREITO DO TRABALHO | Aposentadoria e Pensão | Complementação de Aposentadoria / Pensão



    Petição/STF nº 44.013/2019 DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PERDA DE OBJETO – PREJUÍZO.     1. O Gabinete prestou as seguintes informações:     Marcia Ribeiro da Costa, mediante petição subscrita por advogado regularmente credenciado, noticia não ter a presidência do Tribunal Superior do Trabalho, quando do juízo primeiro de admissibilidade, observado o contido no artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil quanto ao Tema nº 190.     Em 1º de agosto de 2019 foi provido o extraordinário interposto com base na repercussão geral apontada.     2. Ante a decisão proferida, nada há a apreciar.     3. Declaro o prejuízo do pedido veiculado na petição/STF nº 44.013/2019.     4. Publiquem. Brasília, 8 de agosto de 2019. Ministro MARCO AURÉLIO Relator



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 21/09/2019
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