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Brasília, 16 de setembro de 2019 - 17:40
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ARE/1221414 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Classe: ARE
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
Partes RECTE.(S) - GILMAR SPETH
ADV.(A/S) - AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN
ADV.(A/S) - LAURA VAZ BITENCOURT
RECDO.(A/S) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)



DESPACHO     Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n. 598.365, Tema n. 181): ausência de repercussão geral.     Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos na al. a do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).     Publique-se.     Brasília, 6 de agosto de 2019. Ministro Dias Toffoli Presidente Documento assinado digitalmente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 16/09/2019
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