link para página principal link para página principal
Brasília, 22 de setembro de 2019 - 09:13
Última Edição Imprimir

ARE/1217549 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Classe: ARE
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Partes AGTE.(S) - H.C.F.
ADV.(A/S) - GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA
ADV.(A/S) - ARMANDO DE MATTOS JUNIOR
AGDO.(A/S) - M.A.
ADV.(A/S) - SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTDO.(A/S) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Matéria: DIREITO PENAL | Parte Geral | Tipicidade
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade | Ausência de Fundamentação



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 22/09/2019
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF