link para página principal link para página principal
Brasília, 17 de setembro de 2019 - 22:00
Última Edição Imprimir

ARE/1222603 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Classe: ARE
Procedência: AMAZONAS
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
Partes AGTE.(S) - JOSE CAVALCANTE CUNHA
ADV.(A/S) - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO
ADV.(A/S) - JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR
AGDO.(A/S) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Militar | Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão | Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988
DIREITO CIVIL | Fatos Jurídicos | Prescrição e Decadência



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 17/09/2019
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF