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Brasília, 21 de setembro de 2019 - 17:01
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HC/174130 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: MINAS GERAIS
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Partes PACTE.(S) - BRYAN RODRIGUES ROSALINO
IMPTE.(S) - PEDRO AUGUSTO DE LIMA FELIPE E POSSA
COATOR(A/S)(ES) - RELATOR DO HC Nº 520.898 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva | Revogação
DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena | Substituição da Pena



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 21/09/2019
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