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Brasília, 22 de setembro de 2019 - 11:08
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HC/174134 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Partes PACTE.(S) - DANIEL CABRAL DOS SANTOS
IMPTE.(S) - KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA
COATOR(A/S)(ES) - RELATOR DO HC Nº 518.785 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO RELATOR/SUCESSOR
Matéria: DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena
DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena | Regime inicial
DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena | Substituição da Pena



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 22/09/2019
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