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Brasília, 21 de setembro de 2019 - 10:03
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HC/174141 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Partes PACTE.(S) - FERNANDO HENRIQUE GERENA
IMPTE.(S) - RENATO NERI SANTOS
COATOR(A/S)(ES) - RELATOR DO HC Nº 508.451 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Matéria: DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena
DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena | Regime inicial
DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena | Substituição da Pena
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal | Execução Penal Provisória - Cabimento



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 21/09/2019
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