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Brasília, 23 de setembro de 2019 - 05:58
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HC/174143 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Relator: MIN. ROSA WEBER
Partes PACTE.(S) - CLOVIS FIGUERA DA MOTA
IMPTE.(S) - RAFAEL GUERREIRO NORONHA
COATOR(A/S)(ES) - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Matéria: DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva | Revogação
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Domiciliar / Especial



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 23/09/2019
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