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Brasília, 16 de setembro de 2019 - 21:33
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HC/174149 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Partes PACTE.(S) - JOYCE APARECIDA DA SILVA REIGOTTA
IMPTE.(S) - MAURO ATUI NETO
COATOR(A/S)(ES) - RELATOR DO HC Nº 524.722 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Matéria: DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Domiciliar / Especial



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 16/09/2019
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