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Brasília, 23 de setembro de 2019 - 11:10
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HC/174150 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. CELSO DE MELLO
Partes PACTE.(S) - MARCONI ALVES PEQUENO DA SILVA
IMPTE.(S) - MAURO ATUI NETO
COATOR(A/S)(ES) - RELATOR DO HC Nº 524.707 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Matéria: DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Liberdade Provisória



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 23/09/2019
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