link para página principal link para página principal
Brasília, 20 de setembro de 2019 - 16:13
Última Edição Imprimir

HC/174158 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes PACTE.(S) - V.S.V.
IMPTE.(S) - DOUGLAS TEODORO FONTES
COATOR(A/S)(ES) - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Matéria: DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena | Regime inicial
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Liberdade Provisória



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 20/09/2019
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF