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Brasília, 19 de novembro de 2019 - 20:10
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HC/174164 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: GOIÁS
Relator: MIN. ROSA WEBER
Partes PACTE.(S) - MARIA APARECIDA TINOCO
IMPTE.(S) - WELDER DE ASSIS MIRANDA
COATOR(A/S)(ES) - RELATOR DO HC Nº 516.367 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Excesso de prazo para instrução / julgamento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva | Revogação



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 19/11/2019
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