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Brasília, 20 de setembro de 2019 - 15:44
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HC/174172 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: MATO GROSSO
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes PACTE.(S) - MOISES MOREIRA DA COSTA
IMPTE.(S) - BRUNO VINICIUS SANTOS
COATOR(A/S)(ES) - RELATOR DO HC Nº 417.328 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tipo de Distribuição: DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO RELATOR/SUCESSOR
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva | Revogação
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Excesso de prazo para instrução / julgamento



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 20/09/2019
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