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Brasília, 18 de setembro de 2019 - 23:06
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HC/173302 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Partes AGTE.(S) - GEOVANI JULIÃO DE LIMA
ADV.(A/S) - ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTA
AGDO.(A/S) - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Matéria: DIREITO PENAL | Crimes contra a vida | Homicídio Qualificado
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 18/09/2019
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