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Brasília, 19 de setembro de 2019 - 17:54
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HC/174234 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Partes PACTE.(S) - MOISES REATEGUI DE SOUZA
IMPTE.(S) - INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR
COATOR(A/S)(ES) - RELATOR DO HC Nº 477.271 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal



    Decisão: Trata-se de habeas corpus com pedido de medida liminar, impetrado por Inocêncio Martires Coelho Junior e outro, em favor de Moises Reategui de Souza, contra decisão monocrática de Ministro Relator do STJ, nos autos do HC 477.271/AP.     Inicialmente, verifico que o presente writ impugna decisão que indeferiu medida liminar em 6.11.2018. O pedido, dessa forma, se esbarra na Súmula 691 desta Corte, motivo por que dele não conheço.     Todavia, consulta ao sítio eletrônico do STJ revelou que foi aberta vista dos autos ao Ministério Público em 19.2.2019 e o parecer teria sido ofertado em 2.8.2019, de modo que verifico excessiva demora na tramitação do writ.     Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus, mas, em homenagem ao princípio constitucional do julgamento em prazo razoável, recomendo ao Ministro Relator do HC 477.271/AP, em trâmite no STJ, que proceda ao seu julgamento.     Publique-se. Comunique-se.     Brasília, 13 de agosto de 2019. Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 19/09/2019
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