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Brasília, 19 de setembro de 2019 - 17:54
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Rcl/35076 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO

Classe: Rcl
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes AGTE.(S) - CEMIG SERVICOS S.A.
ADV.(A/S) - FERNANDO NETO BOTELHO
AGDO.(A/S) - INES APARECIDA DE OLIVEIRA MONTENEGRO
ADV.(A/S) - SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADV.(A/S) - SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
ADV.(A/S) - SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Matéria: DIREITO DO TRABALHO | Responsabilidade Solidária / Subsidiária | Tomador de Serviços / Terceirização
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Atos Processuais | Nulidade | Reserva de Plenário



DESPACHO AGRAVO – CONTRADITÓRIO.       1. Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista à parte agravada para, querendo, manifestar-se.     2. Publiquem. Brasília, 12 de agosto de 2019. Ministro MARCO AURÉLIO Relator



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 19/09/2019
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