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Brasília, 19 de setembro de 2019 - 04:11
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RHC/174282 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Classe: RHC
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Partes RECTE.(S) - LEONARDO SANTOS DE SOUZA
ADV.(A/S) - ODILON VIEIRA NETO
RECDO.(A/S) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Matéria: DIREITO PENAL | Crimes contra a vida | Homicídio Qualificado
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva | Revogação



    Decisão: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, interposto por Leonardo Santos de Souza, contra acórdão do STJ, nos autos do RHC 111.188/PA.     Colho da decisão impugnada:     Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por LEONARDO SANTOS DE SOUZA, contra v. acórdão prolatado pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado do Pará.     Depreende-se dos autos que o ora recorrente foi preso em flagrante e, posteriormente, teve sua prisão convertida em preventiva pela prática, em tese, do delito capitulado no art. 121, § 2º, inciso VI e § 7º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal.     Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o eg. Tribunal a quo, por meio do qual buscava a revogação ou o relaxamento da prisão preventiva imposta ao recorrente. O eg. Tribunal de origem, à unanimidade, denegou a ordem, em v. acórdão assim ementado:     […]     O Ministério Público Federal, às fls. 183-191, manifestou-se pelo desprovimento, do recurso em parecer ementado nos seguintes termos:     […]     É o relatório. (eDOC 5, p. 41)     No STJ, o recurso não foi provido.     Nesta Corte, o recorrente reitera os pedidos e aduz a presença de fato novo capaz de justificar o provimento do presente. (eDOC 5, p. 60)     É o relatório.     Decido.     Segundo os autos, o recorrente foi preso em flagrante no dia 7.2.2019, com prisão convertida em preventiva no mesmo dia, por ter tentado segar a vida de sua ex-companheira, por meio de esfaqueamento. (eDOC 1, p. 12)     Ao apreciar o pedido do recorrente, registrou o STJ:     [...] Tal advertência, contudo, não se aplica ao caso em exame. Transcrevo, para delimitar a quaestio, o seguinte excerto da r. decisão que decretou a prisão cautelar do recorrente, in verbis:     "Nos termos do art. 312 da lei de ritos penais, a prova da materialidade do delito se faz presente pelos depoimentos das testemunhas colhidos na Delegacia de Polícia, inclusive da vítima. Os indícios de autoria estão presentes. Pelos depoimentos das testemunhas se vê claramente a suposta conduta prejudicial do custodiado de lesionar fisicamente a vítima, utilizando-se de uma faca. [...]     Concretamente, não é possível a liberdade do(a) custodiado(a), sendo grave e periculosa a conduta de desferir golpes de faca em pessoa desarmada, havendo relatos de que a vítima foi atingida no tórax e nas costas, enquanto tentava fugir" (fls. 49-50, grifei).     Colhe-se das informações prestadas pelo d. juízo de primeiro grau, às fls. 139-180:     "Narra a denúncia, em síntese, que o paciente e a vítima Gildete Santos de Lima são casados desde 2016. E que no dia 06/02/2019, por volta das 15h30, Gildete encontrava-se no posto de combustível Autoposto Ipixuna, na cidade de Nova Ipixuna/PA, de propriedade de seus familiares, aguardando preparativos para a assinatura do divórcio do casal, quando o paciente, descumprindo medida protetiva estabelecida por este juízo em favor da vítima Gildete Santos de Lima, chegou em motocicleta no local, portanto uma faca, e, sem retirar o capacete, invadiu o escritório do posto onde se encontrava a vítima Gildete e passou agredi-la, desferindo-lhe três golpes de faca na região do tórax e das costas.     Costa que, no momento em que o paciente agredia a vítima Gildete, a mãe desta, a vítima Rita Pereira dos Santos, de 72 anos de idade, teve a mão esquerda golpeada pelo paciente, quando ela desviou um golpe dado por Leonardo em direcionou ao peito de Gildete. O paciente também desferiu um golpe de faca no pé da vítima Jonatas Campos Mendonça, quando este travou luta corporal com o paciente, no momento em que ele agredia a vítima Gildete.     Na mesma ocasião, o paciente ainda agrediu com golpes de faca as vítimas Gilvane Pereira Santos, Mayara dos Santos Chagas e Maria Edileusa dos Santos Mendonça, no instante em que impediram o paciente de matar a vítima Gildete (fls. 02/06, cópia anexa)" (fls. 142-143, grifei).     Na mesma esteira, extrai-se do v. acórdão objurgado:     "A simples leitura da decisão objurgada, fundamentada na prova da demonstra a necessidade da medida extrema, materialidade e nos indícios de autoria, bem como na aplicação da lei penal e na garantia da ordem pública, pressupostos estes revelados não apenas no descumprimento das medidas protetivas anteriormente fixadas, como também no proceder para consumação do delito, que evidencia a periculosidade concreta do agente. Digo isto porque, consta das investigações, que o coacto adentrou em área reservada no Posto de Combustível (Autoposto Ipixuna) e desferiu vários golpes de faca, com violência desmedida, contra sua ex-companheira, com a intenção de matá-la, crime este que não se consumou em face da interferência de terceiros, que também foram lesionados. Ressalto, ainda, consoante o apurado na fase inquisitorial e através da confissão do paciente, que o ilícito foi motivado em razão do divórcio do casal, que seria assinado na mesma data, bem como que houve o descumprimento das medidas protetivas, adredemente impostas, o que denota o destemor e desrespeito do coacto com o Judiciário. Assim, forçoso concluir, portanto, pelo descabimento da revogação da prisão preventiva, bem como da sua na garantia , porquanto a decisão supracitada não falece de motivação, estando amparada substituição por medida cautelar diversa da ordem pública, em especial na salvaguarda à integridade física da vítima, ou ainda, para assegurar a aplicação da lei penal, justificando-se, portanto, a não concessão da ordem" (fls. 103-104, grifei).     Ora, da análise dos excertos supra, observa-se que a segregação cautelar do recorrente está devidamente fundamentada, em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam de maneira inconteste a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, seja em razão da forma pela qual o delito foi em tese praticado, consistente em tentativa de homicídio, cometida mediante extrema violência com emprego de arma branca, na qual o recorrente desferiu diversos golpes de faca contra a vítima, por motivo fútil, qual seja, o divórcio do casal, além de ter golpeado também diversas outras pessoas que tentavam impedir a consumação do crime, conforme consignado pelas instâncias originárias; seja em razão de o recorrente ter descumprido medidas protetivas anteriormente determinadas pelo d. juízo de origem ao invadir a área privativa do estabelecimento afim de matar a ex-cônjuge, dados que revelam a periculosidade do agente, a gravidade concreta da conduta, e, ainda, a probabilidade de repetição de condutas tidas por delituosas, tudo a justificar a imposição da medida extrema, também em virtude do fundado receio de reiteração delitiva.     Nesse passo, entendo que a prisão do acusado está justificada, sobretudo, na necessidade de garantir-se a ordem pública, considerada a elevada periculosidade do paciente, manifestada, principalmente, no modus operandi do crime, perpetrado contra sua ex-esposa, com uso de arma branca.     Por oportuno, destaco precedentes desta Corte, no sentido de ser idônea a prisão decretada para resguardo da ordem pública considerada a gravidade concreta do crime (HC 122.894/PR, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 1º.9.2014; HC-AgR 125.290/MG, rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda Turma, DJe 19.12.2014; HC 119.715/TO, rel. Min. Teori Zavascki, Segunda Turma, DJe 29.5.2014; HC 127.488/SP, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 1º.7.2015; e HC 127.043/MG, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 7.5.2015).     Vê-se, portanto, que a medida extrema lastreou-se em elementos concretos colhidos dos próprios autos, motivo por que a constrição da liberdade do acusado se harmoniza com a jurisprudência desta Corte.     Ademais, vê-se, claramente, a ineficácia de medidas cautelares diversas da prisão, exatamente porque já lhe havia sido fixada uma espécie de cautelar, consubstanciada na medida protetiva concedida em favor da vítima, a evidenciar a indiferença com que o recorrente trata as determinações judiciais.     Ante o exposto, nego provimento ao recurso.     Publique-se.     Brasília, 12 de agosto de 2019. Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 19/09/2019
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