link para página principal link para página principal
Brasília, 22 de setembro de 2019 - 09:21
Última Edição Imprimir

HC/173903 - EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Partes EMBTE.(S) - MATHEUS AUGUSTO DE LACERDA
ADV.(A/S) - PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO
EMBDO.(A/S) - RELATOR DO RHC Nº 113.169 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Liberdade Provisória
DIREITO PENAL | Crimes contra a vida | Homicídio Qualificado



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 22/09/2019
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF