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Brasília, 21 de setembro de 2019 - 06:28
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HC/173580 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Partes AGTE.(S) - DÁRIO BEZERRA NOVAES
ADV.(A/S) - ADEILDO NUNES
ADV.(A/S) - PLÍNIO LEITE NUNES
ADV.(A/S) - RICARDO DO RÊGO BARROSS
ADV.(A/S) - CLARISSA DO REGO BARROS NUNES
AGDO.(A/S) - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 21/09/2019
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