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Brasília, 17 de setembro de 2019 - 21:46
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RE/1222426 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: RONDÔNIA
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Partes EMBTE.(S) - BRUNO CEFAS FIGUEIROA DE FRANCA RAMALHO
ADV.(A/S) - BRUNO CEFAS FIGUEIROA DE FRANCA RAMALHO
EMBDO.(A/S) - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Responsabilidade da Administração | Indenização por Dano Moral



De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte embargada, na forma do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 13 de agosto de 2019. Secretaria Judiciária



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 17/09/2019
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