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Brasília, 17 de setembro de 2019 - 22:15
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ARE/1122156 - EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Classe: ARE
Procedência: RONDÔNIA
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes EMBTE.(S) - J.C.O.
ADV.(A/S) - BRUNO RODRIGUES
ADV.(A/S) - JOE DA CRUZ BARBOSA
EMBDO.(A/S) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Provas
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade | Cerceamento de Defesa



De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte embargada, na forma do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 13 de agosto de 2019. Secretaria Judiciária



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 17/09/2019
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