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Brasília, 17 de outubro de 2019 - 02:27
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ADPF/183 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

Classe: ADPF
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Partes REQTE.(S) - PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S) - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S) - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S) - CONGRESSO NACIONAL
AM. CURIAE. - ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
ADV.(A/S) - MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA
AM. CURIAE. - ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) - JATYR DE SOUZA PINTO NETO
AM. CURIAE. - SINDICATO DOS COMPOSITORES E INTÉRPRETES DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) - CLAUDIO LYSIAS GONÇALVES
AM. CURIAE. - ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA
ADV.(A/S) - DANILO DA SILVA MACIEL
AM. CURIAE. - CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ADV.(A/S) - AVANI SERAFIM DE SANTANA
AM. CURIAE. - ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS
ADV.(A/S) - GIOVANNI CHARLES PARAIZO
AM. CURIAE. - CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - SEÇÃO VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO
ADV.(A/S) - ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES
AM. CURIAE. - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FESTIVAIS INDEPENDENTES - ABRAFIN
ADV.(A/S) - DEBORAH SZTAJNBERG
AM. CURIAE. - ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.(A/S) - JATYR DE SOUZA PINTO NETO
AM. CURIAE. - ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADV.(A/S) - OSVALDO ODORICO
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Garantias Constitucionais



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 17/10/2019
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