link para página principal link para página principal
Brasília, 30 de maio de 2020 - 09:21
Última Edição Imprimir

ADI/5005 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Classe: ADI
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Partes REQTE.(S) - GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
INTDO.(A/S) - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade | Inconstitucionalidade Material



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 30/05/2020
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF