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Brasília, 17 de outubro de 2019 - 05:26
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RE/791961 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Partes RECTE.(S) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) - CACILDA DIAS THEODORO
ADV.(A/S) - RUBENS PEREIRA DE CARVALHO
AM. CURIAE. - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - IBDP
ADV.(A/S) - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
AM. CURIAE. - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS, DERIVADOS DE PETROLEO E COMBUSTIVEIS DE SANTOS E REGIÃO
ADV.(A/S) - FERNANDO GONÇALVES DIAS
AM. CURIAE. - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COBAP
ADV.(A/S) - GABRIEL DORNELLES MARCOLIN
AM. CURIAE. - UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Benefícios em Espécie | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 17/10/2019
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