link para página principal link para página principal
Brasília, 17 de outubro de 2019 - 03:36
Última Edição Imprimir

ADI/5091 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Classe: ADI
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Partes REQTE.(S) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
INTDO.(A/S) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADV.(A/S) - SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Ensino Superior | Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 17/10/2019
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF