link para página principal link para página principal
Brasília, 13 de outubro de 2019 - 19:55
Última Edição Imprimir

ADI/5441 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Classe: ADI
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Partes REQTE.(S) - GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTDO.(A/S) - GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTDO.(A/S) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AM. CURIAE. - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINJUSC
ADV.(A/S) - PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO
AM. CURIAE. - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ASTC
ADV.(A/S) - LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR
AM. CURIAE. - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SINDALESC
ADV.(A/S) - PÉRICLES LUIZ MEDEIROS PRADE
ADV.(A/S) - PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
AM. CURIAE. - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SATA CATARINA - SINDICONTAS/SC
ADV.(A/S) - ANDERSON NAZÁRIO
ADV.(A/S) - MARILDA DE PAULA SILVEIRA
AM. CURIAE. - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA - ASSEMP/SC
ADV.(A/S) - RODRIGO VALGAS DOS SANTOS
ADV.(A/S) - RUY SAMUEL ESPÍNDOLA
ADV.(A/S) - PAULO AFONSO MALHEIROS CABRAL
AM. CURIAE. - CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB
ADV.(A/S) - CEZAR BRITTO
AM. CURIAE. - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TCE/SC
ADV.(A/S) - HAMILTON HOBUS HOEMKE
AM. CURIAE. - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD
ADV.(A/S) - RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL
ADV.(A/S) - ARAO JOSE GABRIEL NETO
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Regime Estatutário | Estabilidade



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 13/10/2019
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF