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Brasília, 16 de outubro de 2019 - 22:25
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ADI/6000 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Classe: ADI
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Partes REQTE.(S) - GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTDO.(A/S) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S) - SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AM. CURIAE. - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ ASSEMPERJ
ADV.(A/S) - RUDI MEIRA CASSEL
AM. CURIAE. - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SINDJUSTIÇA
ADV.(A/S) - RUDI MEIRA CASSEL
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 16/10/2019
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