link para página principal link para página principal
Brasília, 15 de outubro de 2019 - 03:05
Última Edição Imprimir

ADPF/477 - AG.REG. NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

Classe: ADPF
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Partes AGTE.(S) - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
ADV.(A/S) - RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO
AGDO.(A/S) - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES) - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Orçamento | Repasse de Verbas Públicas



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 15/10/2019
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF