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Brasília, 16 de outubro de 2019 - 01:24
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ADI/6059 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Classe: ADI
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Partes REQTE.(S) - GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA
INTDO.(A/S) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
ADV.(A/S) - SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Saúde



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 16/10/2019
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