link para página principal link para página principal
Brasília, 11 de julho de 2020 - 05:43
Última Edição Imprimir

ADI/4030 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Classe: ADI
Procedência: AMAZONAS
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Partes REQTE.(S) - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S) - GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
INTDO.(A/S) - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Benefícios em Espécie



Certifico que os presentes autos físicos foram convertidos para o meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016-STF.



Certifico que os presentes autos físicos foram convertidos para o meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016-STF.



Certifico que os presentes autos físicos foram convertidos para o meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016-STF.



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 11/07/2020
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF