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Brasília, 21 de setembro de 2019 - 16:18
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RE/1124729 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: MATO GROSSO
Relator: MIN. LUIZ FUX
Partes RECTE.(S) - R.R.R.C.M. REPRESENTADO POR J.F.R.
PROC.(A/S)(ES) - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
RECDO.(A/S) - L.C.M.
ADV.(A/S) - SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Matéria: DIREITO CIVIL | Família | Alimentos



RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FAVORÁVEL À PARTE RECORRENTE. RECURSO PREJUDICADO.     Decisão: Trata-se de recurso extraordinário, manejado com arrimo na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.     Compulsando-se os autos, verifico que o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar matéria de sua competência, deu provimento ao Recurso Especial 1.651.480, Rel. Min. Marco Buzzi, interposto pela parte ora recorrente (doc. 1, fls. 158-160).     Releva notar que o trânsito em julgado da aludida decisão, em 11/4/2018, provocou a perda do objeto do recurso extraordinário da recorrente.     Ex positis, julgo PREJUDICADO o recurso interposto por R.R.R.C.M. representado por J.F.R., com fundamento no artigo 21, IX, do RISTF.     Publique-se.     Brasília, 11 de fevereiro de 2019. Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 21/09/2019
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