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Brasília, 21 de setembro de 2019 - 10:07
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RE/1170046 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: SANTA CATARINA
Relator: MIN. ROSA WEBER
Partes RECTE.(S) - JAIME LUIZ DA MAIA
ADV.(A/S) - OLIR MARINO SAVARIS
RECDO.(A/S) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | Reajustes e Revisões Específicos | Reajustamento pelo INPC
DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Benefícios em Espécie | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)



    Vistos etc.     A matéria restou submetida ao Plenário Virtual para análise quanto à existência de repercussão geral no RE 870.947-RG.     O art. 328 do RISTF autoriza a devolução dos recursos extraordinários e dos agravos de instrumento aos Tribunais ou Turmas Recursais de origem para os fins previstos nos arts. 1.036 a 1.040 do CPC/2015.     Devolvam-se os autos à Corte de origem.     Publique-se.     Brasília, 30 de janeiro de 2019. Ministra Rosa Weber Relatora



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 21/09/2019
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