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Brasília, 18 de setembro de 2019 - 04:02
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HC/166983 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Partes PACTE.(S) - ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI
IMPTE.(S) - DANIEL LEON BIALSKI
COATOR(A/S)(ES) - RELATOR DO HC Nº 485.556 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva | Revogação
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Competência | Competência da Justiça Federal



    Despacho: Colham-se informações do Tribunal Regional da 3ª Região.     Após, abra-se vista à PGR.     Publique-se.     Brasília, 11 de fevereiro de 2019. Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 18/09/2019
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