link para página principal link para página principal
Brasília, 18 de setembro de 2019 - 23:59
Última Edição Imprimir

ARE/1175599 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Classe: ARE
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ROSA WEBER
Partes AGTE.(S) - MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S A
ADV.(A/S) - ROQUE ANTONIO CARRAZZA
ADV.(A/S) - ADEMIR BUITONI
ADV.(A/S) - ARNOLDO WALD FILHO
ADV.(A/S) - MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA
ADV.(A/S) - FELIPE ADJUTO DE MELO
AGDO.(A/S) - UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Responsabilidade da Administração | Indenização por Dano Moral
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Responsabilidade da Administração | Indenização por Dano Material



D E S P A C H O     Intime-se para os fins do art. 1.021, § 2º, do CPC de 2015, observado, se o caso, o prazo em dobro (arts. 180, 183, 186 e 229 do CPC de 2015).     Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.     À Secretaria Judiciária.     Publique-se.     Brasília, 08 de fevereiro de 2019. Ministra Rosa Weber Relatora



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 18/09/2019
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF