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Brasília, 18 de setembro de 2019 - 04:56
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ARE/915660 - EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Classe: ARE
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes EMBTE.(S) - CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA
ADV.(A/S) - MANOEL RODRIGUES LOURENÇO FILHO
EMBDO.(A/S) - MARCHESAN AGRO INDUSTRIAL E PASTORIL S/A
ADV.(A/S) - HORMINDO BORIN
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Corporativas | Contribuição Sindical Rural
DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Lançamento



De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte embargada, na forma do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 11 de fevereiro de 2019. Secretaria Judiciária



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 18/09/2019
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