link para página principal link para página principal
Brasília, 20 de setembro de 2019 - 15:29
Última Edição Imprimir

ARE/1122386 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Classe: ARE
Procedência: PARANÁ
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes AGTE.(S) - ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
AGDO.(A/S) - VICENTE KASPERSKI
ADV.(A/S) - AUGUSTO JONDRAL FILHO
INTDO.(A/S) - PARANAPREVIDÊNCIA-SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO
ADV.(A/S) - ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Responsabilidade da Administração | Indenização por Dano Moral



Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 11 de fevereiro de 2019. Secretaria Judiciária



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 20/09/2019
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF