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Brasília, 20 de outubro de 2019 - 04:04
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DJ Nr. 167 do dia 04/09/2009DJe correspondente
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Secretaria Judiciária

Processos Originários Nr.º 124

    AC/2324 - AÇÃO CAUTELAR
    AC/2386 - AÇÃO CAUTELAR
    AC/2428 - AÇÃO CAUTELAR
    AC/2430 - AÇÃO CAUTELAR
    AC/2434 - AÇÃO CAUTELAR
    ACO/561 - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    ACO/569 - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    ACO/1216 - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    ADI/3488 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/3584 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/4252 - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    AP/470 - AÇÃO PENAL
    AR/1475 - AÇÃO RESCISÓRIA
    AR/1547 - AÇÃO RESCISÓRIA
    AR/1957 - TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO RESCISÓRIA
    AR/2139 - AÇÃO RESCISÓRIA
    ADPF/93 - EMB.DECL. NO AG.REG. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    HC/92558 - EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS
    HC/96815 - HABEAS CORPUS
    HC/98279 - HABEAS CORPUS
    HC/98829 - HABEAS CORPUS
    HC/99067 - HABEAS CORPUS
    HC/99490 - AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/99790 - HABEAS CORPUS
    HC/99870 - HABEAS CORPUS
    HC/99900 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/100085 - HABEAS CORPUS
    HC/100113 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/100217 - HABEAS CORPUS
    HC/100231 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/100287 - HABEAS CORPUS
    HC/100289 - HABEAS CORPUS
    HC/100315 - HABEAS CORPUS
    HC/100322 - HABEAS CORPUS
    HC/100335 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/100345 - HABEAS CORPUS
    HC/100350 - HABEAS CORPUS
    HC/100357 - HABEAS CORPUS
    HC/100363 - HABEAS CORPUS
    HC/100372 - HABEAS CORPUS
    HC/100382 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/100399 - HABEAS CORPUS
    HC/100402 - HABEAS CORPUS
    HC/100424 - HABEAS CORPUS
    HC/100463 - HABEAS CORPUS
    HC/100481 - HABEAS CORPUS
    HC/100483 - HABEAS CORPUS
    HC/100492 - HABEAS CORPUS
    HC/100494 - HABEAS CORPUS
    HC/100495 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/100500 - HABEAS CORPUS
    HC/100505 - HABEAS CORPUS
    HC/100507 - HABEAS CORPUS
    MI/1157 - MANDADO DE INJUNÇÃO
    MI/1178 - MANDADO DE INJUNÇÃO
    MI/1388 - MANDADO DE INJUNÇÃO
    MI/1616 - MEDIDA CAUTELAR NO MANDADO DE INJUNÇÃO
    MI/1725 - MANDADO DE INJUNÇÃO
    MI/1728 - MANDADO DE INJUNÇÃO
    MS/21863 - MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/27997 - MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/28105 - MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/28134 - MANDADO DE SEGURANÇA
    Pet/3694 - PETIÇÃO
    Pet/4563 - PETIÇÃO
    Pet/4596 - PETIÇÃO
    PSV/2 - PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE
    PSV/18 - PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE
    Rcl/1663 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/2222 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/2423 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/2664 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/3320 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/3880 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/4228 - RECLAMAÇÃO
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    Rcl/8867 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/8880 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/8894 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    RMS/24109 - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    RMS/25666 - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    RMS/25794 - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    RMS/26722 - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    RMS/27918 - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    RMS/28110 - MEDIDA CAUTELAR NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    RHC/84479 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Recursos Nr.º 124

    AI/306407 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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    RE/597583 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/597612 - PETIÇÃO AVULSA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/598086 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/598898 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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    RE/599437 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/599655 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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    RE/602339 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

 
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