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Brasília, 22 de setembro de 2020 - 00:58
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ARE/1156745 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Classe: ARE
Procedência: RIO DE JANEIRO
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Partes AGTE.(S) - VARDILEI PESSANHA SANTOS
ADV.(A/S) - RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI
AGDO.(A/S) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)



Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 14 de maio de 2019. Secretaria Judiciária



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 22/09/2020
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