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Brasília, 19 de setembro de 2020 - 18:30
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Inq/2131 - INQUÉRITO

Classe: Inq
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ROSA WEBER
Partes AUTOR(A/S)(ES) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INVEST.(A/S) - JOÃO BATISTA DE JESUS RIBEIRO OU JOÃO RIBEIRO
ADV.(A/S) - JOÃO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA
ADV.(A/S) - BRUNO ANTONY DE MORAIS
ADV.(A/S) - OSCAR LUIS DE MORAIS
INVEST.(A/S) - OSVALDO BRITO FILHO
ADV.(A/S) - JUVENAL KLAYBER COELHO
ADV.(A/S) - LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA
Matéria: DIREITO PENAL | Crimes contra a liberdade pessoal | Redução a condição análoga à de escravo



           DECISÃO: Até o momento, apenas João Batista de Jesus Ribeiro ou João Ribeiro foi notificado, tendo, inclusive, apresentado resposta prévia, conforme verifica-se às fls. 404-417.            No que se refere ao indiciado Osvaldo Brito Filho, consta dos autos, às fls. 502, despacho da Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins,  no qual informa quanto à impossibilidade de cumprimento da Carta de Ordem, por mim expedida, em virtude da mudança de endereço do notificando.             Em face de tal informação, determino seja Osvaldo Brito Filho notificado por edital, contendo o teor resumido da acusação, para que compareça ao Tribunal, em cinco dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de quinze dias, a fim de apresentar a resposta prévia (art. 4o, § 2o da Lei no 8.038, de 1990).            Publique-se.            Brasília, 09 de junho de 2005. Ministro GILMAR MENDES Relator



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 19/09/2020
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