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Brasília, 21 de setembro de 2020 - 03:00
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HC/83943 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: MINAS GERAIS
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes PACTE.(S) - WILSON RODRIGUES BRAGA OU WILSON PEREIRA BRAGA
IMPTE.(S) - DALCI FERREIRA DOS SANTOS
COATOR(A/S)(ES) - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva | Revogação



DESPACHO ACÓRDÃO - LIBERAÇÃO DE PEÇAS - CIÊNCIA. 1. Nesta data, procedo à liberação de peças para a formalização do acórdão. 2. Publique-se. Brasília, 14 de junho de 2004. Ministro MARCO AURÉLIO Relator



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 21/09/2020
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