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Brasília, 14 de agosto de 2020 - 05:04
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RHC/174290 - AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Classe: RHC
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. LUIZ FUX
Partes AGTE.(S) - LEONARDO MARCELO RODRIGUES DA SILVA
ADV.(A/S) - ROGERIO BATISTA GABBELINI
AGDO.(A/S) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Matéria: DIREITO PENAL | Crimes contra o Patrimônio | Receptação
DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena | Regime inicial



           Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.5.2020 a 14.5.2020.



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 14/08/2020
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