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Brasília, 2 de março de 2021 - 23:28
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RE/669069 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: MINAS GERAIS
Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI
Partes EMBTE.(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EMBDO.(A/S) - VIAÇÃO TRÊS CORAÇÕES LTDA
EMBDO.(A/S) - LUIZ CLÁUDIO SALLES DA LUZ
ADV.(A/S) - CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
INTDO.(A/S) - UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Matéria: DIREITO CIVIL | Fatos Jurídicos | Prescrição e Decadência



                       Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello, o Ministro Gilmar Mendes, a Ministra Cármen Lúcia, palestrante no XXII Encontro de Presidentes e Magistrados de Tribunais e Salas Constitucionais da América Latina, na Cidade do México, o Ministro Dias Toffoli, participando do encontro com a Comissão Eleitoral da Legislatura da Província de Córdoba e o Presidente do Tribunal Supremo de Justiça, na Argentina, e o Ministro Roberto Barroso. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16.06.2016.



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 02/03/2021
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