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Brasília, 4 de junho de 2020 - 21:35
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ADI/2736 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Classe: ADI
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. CEZAR PELUSO
Partes REQTE.(S) - CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ADV.(A/S) - OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR
ADV.(A/S) - RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO
INTDO.(A/S) - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
AM. CURIAE. - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - ANABB
ADV.(A/S) - MAURO MACHADO CHAIBEN
Matéria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Partes e Procuradores | Sucumbência | Honorários Advocatícios em FGTS



              DECISÃO: Admito como amicus curiae a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - ANABB (fls. 122 e segs.).               Publique-se.               Brasília, 3 de julho de 2009. Ministro CEZAR PELUSO Relator



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 04/06/2020
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