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Brasília, 22 de setembro de 2020 - 02:01
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HC/135567 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Partes PACTE.(S) - B N
IMPTE.(S) - GILBERTO ANTONIO LUIZ
COATOR(A/S)(ES) - RELATOR DO HC Nº 360.826 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal | Execução Penal Provisória - Cabimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Liberdade Provisória



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 22/09/2020
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