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Brasília, 26 de janeiro de 2021 - 22:54
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ADI/1991 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Classe: ADI
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. EROS GRAU
Partes REQTE.(S) - GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
ADV.(A/S) - PGDF-MIGUEL ANGELO FARAGE DE CARVALHO
INTDO.(A/S) - CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
INTDO.(A/S) - GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
Matéria: EDUCAÇÃO | ENSINO PÚBLICO | DISCIPLINA - FORMAÇÃO PARA O TRÂNSITO - LEI 1.516/97 - DF



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 26/01/2021
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