link para página principal link para página principal
Brasília, 10 de dezembro de 2019 - 22:42
Pesquisa Imprimir

RE/461968 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. EROS GRAU
Partes RECTE.(S) - ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) - PGE-SP - MANOEL FRANCISCO PINHO
RECTE.(S) - TAM - LINHAS AÉREAS S/A
ADV.(A/S) - ROBERTO DE SIQUEIRA CAMPOS
RECDO.(A/S) - OS MESMOS
Tipo de Distribuição: DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO RELATOR/SUCESSOR
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | ICMS/Importação
DIREITO CIVIL | Obrigações | Espécies de Contratos | Arrendamento Mercantil
DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Fato Gerador/Incidência



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 10/12/2019
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF